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A Câmara Municipal de Artur Nogueira reprovou na noite de segunda-feira (14) as contas públicas do ex-prefeito Marcelo Capelini referentes ao ano de 2011. O Poder Legislativo acompanhou a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que também deu parecer desfavorável às referidas contas.
Moradores terão 90 dias para regularizarem escrituras
Na última semana, o prefeito de Artur Nogueira, Celso Capato, sancionou um projeto de lei que permite o desmembramento dos populares “meio lote” e a possibilidade de seu proprietário finalmente obter a escritura de seu imóvel. “Meio lote” são os terrenos que foram divididos, em desacordo com a lei, para abrigar mais de uma construção. O prazo para a regularização é de três meses e pode ser feita gratuitamente na Prefeitura Municipal.
(Biênio 2023-2024)
Presidente:
Adalberto Di Labio
Vice-presidente:
Dailton Silva Barbosa
1.o Secretário
Marcelo de Oliveira Ribeiro
2.o Secretário
Maria José Pereira do Amaral Hunglaub
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