RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 – Leitura pelo Vereador Valdelício da Silva Barbosa, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Leitura e Votação do Requerimento de Licença Saúde do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela.
Aprovado por unanimidade.

04 – Votação das Atas da 27ª Sessão Ordinária de 2013, realizada no dia 18 de novembro de 2013 e da 6ª Sessão Extraordinária de 2013, realizada no dia 27 de novembro de 2013.
Aprovadas por unanimidade.

05 – Leitura de Projetos:
• Projeto de Lei Complementar nº 028/2013, de autoria do executivo, que “Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 392, de 17 de dezembro de 2004, que instituiu o estatuto e Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do magistério Público Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências.
Encaminhado às comissões competentes.

06 – Leitura e votação de Moções:
• Nº 077/2013, de autoria dos Vereadores Amarildo Boer e Maria José P. do A. Hunglaub;
• Nº 078/2013, de autoria dos Vereadores Amarildo Boer, Dailton da Silva Barbosa, Valdeir Rosa da Cruz e Valdelício da Silva Barbosa;
• Nº 079/2013, de autoria dos Vereadores Amarildo Boer e Valdecir Alves Martins;
Aprovadas por unanimidade.

07 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 974/2013, de autoria dos Vereadores Silvio José Conservani, Luiz Fernando Dias, José Pedro de Jesus Paes, Josmar Luck, Amarildo Boer, Dailton da Silva Barbosa, Maria José P. do A. Hunglaub, José Sebastião Barbosa, Valdelício da Silva Barbosa, Valdecir Alves Martins e Valdeir Rosa da Cruz;
• Nº 975 e 976/2013, de autoria dos Vereadores Amarildo Boer e Dailton da Silva Barbosa;
• Nº 977 e 978/2013, de autoria do Vereador Dailton da Silva Barbosa;
• Nº 979 e 980/2013, de autoria da Vereadora Valdeir Rosa da Cruz;
• Nº 981 e 982/2013, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa;
• Nº 983, 984 e 985/2013, de autoria da Vereadora Maria José P. do A. Hunglaub;
• Nº 986, 987 e 988/2013, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 030/2013.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 030/2013, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o parcelamento de solo, estabelecendo critérios e diretrizes para a regularização de núcleos habitacionais irregulares consolidados em perímetro urbano ou de expansão urbana do município de Artur Nogueira e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

03 – Leitura do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 031/2013.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 031/2013, de autoria do Executivo, que “Autoriza o município a alienar, por doação, área de terreno industrial à empresa Fabitos Ind. E Com. De Produtos Alimentícios LTDA e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

04 – Leitura do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 032/2013.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 032/2013, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivos da LC 255/2001, que Instituiu o Código Tributário do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

05 – Leitura do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 033/2013.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 033/2013, de autoria do Executivo, que “Altera o artigo 37 da Lei Complementar nº 255, de 28 de dezembro de 2001, que Instituiu o Código Tributário do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Requerimento de Vista do Projeto, de autoria do Vereador Sílvio José Conservani. Pedido aprovado por unanimidade.

06 – Leitura do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 034/2013.
Aprovado por 07 (sete) votos favoráveis contra (03) três contrários.
- Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 034/2013, de autoria do Executivo, que “Institui, no Município de Artur Nogueira a taxa de lixo domiciliar, industrial e comercial e dá outras providências”;
Rejeitado por 06 (seis) votos favoráveis contra 03(três) contrários – votação favorável insuficiente.

07 – Leitura do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 035/2013.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 035/2013, de autoria do Executivo, que “Revoga o artigo 2º e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 427, de 29 de dezembro de 2006, que regulamentou a Contribuição para custeio de iluminação Pública, prevista no Artigo 149-A, da Constituição Federal”;
Aprovado por unanimidade.

08 – Leitura do Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Le nº 067/2013.
Aprovado por unanimidade.
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 067/2013, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a consolidar dívida e celebrar acordo e termo de reparcelamento de débitos junto ao FUNPREMAN e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

09 - Leitura do Projeto de Lei nº 064/2013.
- Segunda Discussão do Projeto de Lei Nº 064/2013, de autoria do Executivo, que “Autoriza o poder Executivo municipal a adotar os atos formais de retirada junto ao Consórcio Intermunicipal na Área de Saúde – CONSAÚDE, com a finalidade do desligamento do Município de Artur Nogueira face à liquidação do Consórcio, e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.
10 - Leitura do Projeto de Lei nº 063/2013.
- Primeira Discussão do Projeto de Lei Nº 063/2013, de autoria do Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Artur Nogueira para o Exercício de 2014”.
Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 3 de dezembro de 2013

VEREADOR SÍLVIO JOSÉ CONSERVANI
(Silvinho Conservani)
Presidente da Câmara Municipal