Ata nº 023/2019
Ata da 21ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos dezesseis dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador José Sebastião Barbosa fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de agosto de 2019. Votação da Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 9 de setembro de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura de Correspondências recebidas do Executivo: Ofício GPR nº 007/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 037/2019; Leitura de Projetos: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019, de autoria do Vereador Lucas Sia Rissato, que “Concede título de Cidadão Nogueirense ao Sr. João Luiz Rissato”; Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes, que “Concede título de Cidadão Nogueirense ao Sr. João Frederico Sciotti”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 037/2019, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato; Aprovada por unanimidade. Nº 038/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. Aprovada por 6(seis) votos favoráveis e 5(cinco) contrários – Adalberto, Davi, José Pedro, Lucas e Luiz Rodrigo. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 039 e 040/2019, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato e José Pedro de Jesus Paes. Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 179 a 186/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 187 a 191/2019, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 191 a 194/2019, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Após a leitura e deferimento de Indicações dos vereadores, foi aberto o Uso da Tribuna Livre para a Vice-Prefeita Sra. Maria José Pereira do Amaral Hunglaub. Após o uso pelo tempo regimental de 5(cinco) minutos foi aberta a palavra aos vereadores que quisessem questionar a oradora, momento em que lhe fizeram perguntas os vereadores Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 011/2019. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 011/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a instituir o Programa de recuperação Fiscal – REFIS/2019, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão, os vereadores Adalberto Di Lábio e Cristiano Francisco Conde fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 036/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito especial por remanejamento de dotação, excesso de arrecadação convênios e superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Adalberto Di Lábio, Cristiano Francisco Conde, Milton Barbosa Santos, Luiz Rodrigo de Faveri, José Pedro de Jesus Paes, Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato, Valdelício da Silva Barbosa e Dailton Silva Barbosa fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 023/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.