Contas de Capelini de 2011 são reprovadas pela Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Artur Nogueira reprovou na noite de segunda-feira (14) as contas públicas do ex-prefeito Marcelo Capelini referentes ao ano de 2011. O Poder Legislativo acompanhou a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que também deu parecer desfavorável às referidas contas.

A comissão que avaliou o processo foi formada pelos vereadores Zé Pedro Paes, Luiz Fernando e Beto Baiano. Dos 12 vereadores, apenas Lari Baiano e Luiz Fernando votaram contrário a decisão do TCE.

Segundo a Câmara Municipal, a reprovação das contas aconteceu porque a aplicação de 23,26% na Educação daquele ano foi inferior ao mínimo exigido pela Constituição Federal, que é de 25%. Além disso, a Prefeitura também deixou de aplicar a totalidade dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entendimento do TCE e também da Câmara Municipal, essa aplicação já se demonstrou suficiente para a rejeição das contas.

A rejeição das contas de 2011, assim como aconteceu com as contas de 2010, torna o ex-prefeito inelegível.