TCE aprova contas da Câmara Municipal de Artur Nogueira

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as contas públicas da Câmara Municipal de Artur Nogueira. A aprovação refere-se ao gastos de 2011, período em que o Poder Legislativo do município já estava sob presidência do vereador Silvinho Conservani.

O ano avaliado pelo TCE foi o mesmo no qual a Câmara passava pela construção do novo prédio. Mesmo com todos os tramites e até com a mudança da construtora responsável pelo novo prédio todas as contas foram aprovadas.

Ao Tribunal de Contas compete atuar na fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus Municípios, exceto o da Capital, bem como na das respectivas entidades de administração direta ou indireta e na das fundações por eles instituídas ou mantidas, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas. A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público.

“Agradeço o empenho dos nossos servidores e vereadores, que junto a esta presidência, buscamos sempre trabalhar com atos de responsabilidade na condução do legislativo municipal”, afirma o presidente Silvinho Conservani.