23.12.2021 - Pauta da 7.a Sessão Extraordinária 2021

PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUINTA-FEIRA, ÀS 14:00 HORAS

Leitura pelo Vereador ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, de um trecho da Bíblia Sagrada.

ORDEM DO DIA

01 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 024/2021.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 024/2021, de autoria do Executivo, que “Institui a Reforma da Previdência no âmbito do Município de Artur Nogueira, gerido pelo Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Artur Nogueira - FUNPREMAN e dá outras providências”.

02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 025/2021.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 025/2021, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 255, de 28 de dezembro de 2001 – Código Tributário do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.

03 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 089/2021.
- Discussão única do Projeto de Lei nº 089/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Artur Nogueira com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.

Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 22 de dezembro de 2021.

VEREADOR JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
(Zé Pedro Paes)
Presidente da Câmara Municipal