28.09.2017 - Pauta da 2.a Sessão Extraordinária 2017
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2.017, QUINTA-FEIRA, ÀS 16:30 HORAS
Leitura pelo Vereador Milton Barbosa Santos, de um trecho da Bíblia Sagrada.
ORDEM DO DIA
01 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 014/2016.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 014/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza a o Município de Artur Nogueira a prorrogar o programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2017, para pessoas físicas e jurídicas dá outras providências”.
02 – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 015/2016.
- Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 015/2017, de autoria do Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 255, de 28 de dezembro de 2001 – Código Tributário do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 27 de setembro de 2017.
VEREADOR ERMES RODRIGUES DAGRELA
(Vereador do Povo)
Presidente da Câmara Municipal