Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira/SP
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Ata nº 028/2016
Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Josmar Luck, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 7(sete) dias do mês de novembro de 2016 (dois mil e dezesseis), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores, exceção feita ao vereador José Pedro de Jesus Paes. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente, deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Valdelício da Silva Barbosa fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referente às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de outubro de 2016. Votação da Ata da 24º Sessão Ordinária de 2016, realizada no dia 17 de outubro de 2016. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Moções: Nº 042/2016, de autoria do Vereador Amarildo Boer, que “Manifesta congratulações e aplausos à estudante Nicole Tammy Nagau, 1º lugar no concurso “EPTV na Escola 2016””; Nº 043/2016, de autoria do Vereador Amarildo Boer, que “Manifesta congratulações e aplausos à estudante Iara Zanetti Schwarz, 7º lugar no concurso “EPTV na Escola 2016””. Ambas as moções foram Aprovadas por unanimidade. Leitura de Projetos de Lei: Projeto de Lei Nº 031/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza a Loja Maçônica Winston Churchill nº 2215 a implantar um Obelisco e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 034/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a consolidar dívida e celebrar acordo de parcelamento de débitos junto à procuradoria Geral da Fazenda nacional e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 035/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o poder executivo a desapropriar parte de terra do imóvel que especifica e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 036/2016, de autoria do executivo, que “Altera redação do caput do art. 5º da lei nº 3.124 de 20/06/2013, que instituiu normas para funcionamento de bares e similares, dispondo sobre aplicação de sanções administrativas pela prática de desvio de finalidade em atividades comerciais no Município de Artur Nogueira”; Projeto de Lei Complementar Nº 007/2016, de autoria do executivo, que “Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo área que especifica e recompõe lotes do Parque Industrial Itamaraty”; Projeto de Lei Complementar Nº 008/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno à associação Lar renascer, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar Nº 009/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno industrial à empresa Promatex Confecções Indústria e Comércio LTDA, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar Nº 010/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno industrial à empresa Quality estruturas metálicas LTDA-EPP, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar Nº 011/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno industrial à empresa Vas Transportes LTDA-ME, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar Nº 012/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno industrial à empresa Coleta CTMR – Limpeza e construções LTDA-EPP, e dá outras providências”. Todos os projetos lidos na sessão foram encaminhados às comissões competentes. Após o Intervalo regimental de 10 minutos, iniciou-se, então, a “2ª Parte - Ordem do Dia”. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres e urgência Especial ao PL nº 036/2016. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Nº 036/2016, de autoria do executivo, que “Altera redação do caput do art. 5º da lei nº 3.124 de 20/06/2013, que instituiu normas para funcionamento de bares e similares, dispondo sobre aplicação de sanções administrativas pela prática de desvio de finalidade em atividades comerciais no Município de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para discussão do projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então para a votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 033/2016. Aprovado por 08(oito) votos favoráveis e 2 (dois) contrários. Discussão única do Projeto de Lei nº 033/2016, de autoria do Executivo, que “Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção à entidade que indica”. Aberto o espaço para discussão do projeto, os vereadores Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Sílvio José Conservani, Ermes Rodrigues Dagrela, Amarildo Boer e Valdeir Rosa da Cruz fizeram uso da palavra. Passou-se então para a votação do mesmo, o qual foi Aprovado por 08(oito) votos favoráveis e 2 (dois) contrários (Ermes e Maria José). Após as deliberações, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Valdelício da Silva Barbosa, Ermes Rodrigues Dagrela e Maria José Pereira do Amaral Hunglaub fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 028/2016. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.

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Sexta 14 Junho 2024