Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira/SP
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Ata nº 017/2017
Ata da 16ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 07 (sete) dias do mês de agosto de 2017 (dois mil e dezessete), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente, deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Ermes Rodrigues Dagrela fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. O Presidente informa que os balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referente às verbas recebidas e despesas realizadas nos meses de JUNHO E JULHO de 2017 estão à disposição de todos na Secretaria da Câmara Municipal. Votação das Atas da 15º Sessão Ordinária de 2017, realizada no dia 19 de junho de 2017 e da 1ª Sessão Extraordinária de 2017, realizada no dia 21 de julho de 2017. Aprovadas por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 008/2017, de autoria do Executivo, que “Cria Cargos e Referências Salariais e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 023/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a execução dos serviços de transportes de escolares e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 025/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU para portadores de neoplasia maligna (Câncer) ou Síndrome de Imunodeficiência adquirida (AIDS)”; Projeto de Lei nº 026/2017, de autoria do Vereador Lucas Sia Rissato, que “Dá denominação oficial a via pública do Município de Artur Nogueira”; Projeto de Lei nº 027/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Declara de Utilidade pública a “COOPRAFAN – Cooperativa De Produção Agroindustrial Familiar De Artur Nogueira”; Projeto de Lei nº 028/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Inclui no calendário oficial do Município de Artur Nogueira os Dias de Nossa Senhora das Dores, Santa Rita de Cássia e Dia de Nossa Senhora Conceição Aparecida e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 029/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 3.322 de 2 de junho de 2017”; Projeto de Lei nº 030/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dispõe sobre a coleta e a destinação das fezes de animais nos logradouros públicos do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 031/2017, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Dá denominação oficial a Vias Públicas do Município de Artur Nogueira”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 025/2017, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 026/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e José Sebastião Barbosa. Nº 027/2017, de autoria dos Vereadores Cristiano Francisco Conde e José Pedro de Jesus Paes; Nº 028/2017, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes; Nº 029/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela, José Sebastião Barbosa, Valdecir Alves Martins, Milton Barbosa Santos, Luiz Rodrigo de Faveri e Valdelício da Silva Barbosa; Nº 030/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e Adalberto Di Lábio; Nº 031 e 032/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 033/2017, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Ermes Rodrigues Dagrela, Milton Barbosa Santos, José Pedro de Jesus Paes, Davi César Fernandes, José Sebastião Barbosa, Lucas Sia Rissato, Adalberto Di Lábio, Valdecir Alves Martins e Cristiano Francisco Conde. Todas as Moções foram Aprovadas por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 024 e 025/2017, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato e José Pedro de Jesus Paes; Nº 026/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde; Nº 027/2017, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato. Todos os requerimentos foram Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 607/2017, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Nº 608 a 611/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde; Nº 612 a 623/2017, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 624 a 628/2017, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 629 e 630/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 631 e 632/2017, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes; Nº 633 a 657/2017, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 658 e 659/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 660/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e José Sebastião Barbosa; Nº 661 e 662/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela, José Sebastião Barbosa e Milton Barbosa Santos; Nº 663 e 664/2017, de autoria dos Vereadores Milton Barbosa Santos e Cristiano Francisco Conde. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. O Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo regimental de 10 minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia”. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 007/2016. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do Executivo, que “Altera referências salariais e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, fizeram uso da palavra os Vereadores Cristiano Francisco Conde, Luiz Rodrigo de Faveri, José Pedro de Jesus Paes, Milton Barbosa Santos, Davi César Fernandes e Ermes Rodrigues Dagrela. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 004/2017, de autoria do Executivo, que “Altera o artigo 45D da Lei Complementar nº 392, de 17 de dezembro de 2004 e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 021/2017, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Prefeitura Municipal, das informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 017/2017. Emenda Modificativa nº 001, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e Cristiano Francisco Conde. Aberto o espaço para a discussão da emenda, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 017/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 018/2017. Emenda Modificativa nº 001, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e Cristiano Francisco Conde. Aberto o espaço para a discussão da emenda, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do período 2018-2021 e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após a votação dos projetos constantes desta Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato, Cristiano Francisco Conde, Davi César Fernandes, José Pedro de Jesus Paes, Luiz Rodrigo e Faveri e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 017/2017. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.

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Sexta 14 Junho 2024