Ata nº 003/2018
Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2018 (dois mil e dezoito), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores, exceção feita ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, ausente por licença médica. Havendo número regimental para as deliberações, o Vice-Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador José Pedro de Jesus Paes fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Foi dada ciência ao plenário sobre o deferimento do Atestado de Saúde apresentado pelo Vereador Ermes Rodrigues Dagrela. Votação da Ata da 2º Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 19 de fevereiro de 2018. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 011/2018, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes e Adalberto Di Lábio, que “Institui a Denominada “Lei Lucas” Que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da realização de cursos de Primeiros Socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e particulares do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Encaminhado às comissões competentes. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 015/2018, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 016/2018, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes. Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 057/2018, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 058 a 067/2018, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. O Vice-Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo regimental de 10 minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 008/2018, de autoria do Executivo, que “Denomina “Coreto Antônio Faveri Neto” o Coreto situado na Praça Governador Laudo Natel”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o Vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda discussão do Projeto de Lei nº 062/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao saneamento na Modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o Vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda discussão do Projeto de Lei nº 002/2018, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a fixação do percentual mínimo sobre os cargos em comissão que deverão ser preenchidos por servidores de carreira do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda discussão do Projeto de Lei nº 003/2018, de autoria do Executivo, que “Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão, o transplante e o isso adequado e planejado da arborização urbana no Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após a deliberação das matérias constantes desta Ordem do Dia, o Vice-Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Lucas Sia Rissato, Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes, Cristiano Francisco Conde, Milton Barbosa Santos e Adalberto Di Lábio fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 003/2018. O Vice-Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.