Ata nº 030/2019
Ata da 28ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos dois dias do mês de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Cristiano Francisco Conde fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 18 de novembro de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 051/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dá denominação Oficial a Praça Pública no recanto Vale do Sol”. Encaminhado às comissões competentes. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 225 e 226/2019, de autoria do Vereador Valdecir Alves Martins. Nº 227/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 047/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Institui a semana da alimentação saudável no Calendário Oficial da Rede Pública Municipal de ensino de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 048/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, que “Fomenta no calendário de festividade do Município o Campeonato Municipal de Skate e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 049/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Dispõe sobre o atendimento especial às parturientes de natimorto ou com óbito fetal e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 050/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Assegura o aleitamento materno nos estabelecimentos públicos e privados do município e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 030/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.