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RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 18ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, ÀS 18H30.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura pelo Vereador Irineide Barbosa Aragão, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Setembro de 2021.

04 – Votação das Atas da 5ª Sessão Extraordinária de 2021, realizada no dia 1º de outubro de 2021 e da 22ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 4 de outubro de 2021.
Aprovadas por unanimidade.

05 – Leitura de correspondências recebidas do Executivo:
• Ofício nº 360/2021, subscrito pelo Prefeito Lucas Sia Rissato, que envia resposta ao Requerimento nº 012/2021.

06 – Leitura de Projetos:
• Projeto de Lei nº 064/2021, de autoria do Vereador Irineide Barbosa Aragão, que “Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 065/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Artur Nogueira e dá outras providências”;
Encaminhados às comissões competentes.

07 – Leitura e votação de Moções:
• Nº 033/2021, de autoria do vereador José Pedro de Jesus Paes.
Aprovada por unanimidade.

08 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 656/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub;
• Nº 657/2021, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias.
• Nº 658/2021, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa.
• Nº 659/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro;
• Nº 660 a 662/2021, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 013/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da base de cálculo do Valor Venal de Referência dos imóveis, para fins de apuração e cálculo do Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI) alterando os dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 255, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Código Tributário do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

03 - Leitura do Projeto de Lei nº 060/2021.
- Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 060/2021, de autoria dos Vereador Adalberto Di Lábio, Marcelo de Oliveira Ribeiro e Dailton Silva Barbosa. Aprovada por unanimidade.
- Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 060/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação, regulamentação e funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa com deficiência – COMPEDE e do Fundo Municipal da Pessoa com deficiência – FUMPEDE do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

04 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 063/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na Rede de Iluminação Pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Artur Nogueira”.
Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 14 de outubro de 2021.

VEREADOR JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES
(Zé Pedro Paes)
Presidente da Câmara Municipal

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