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RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19H30M.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores. 02 – Leitura pelo Vereador Dailton Silva Barbosa, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Votação da Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 6 de agosto de 2018.
Aprovada por unanimidade.

04 – Leitura de Projetos:
• Projeto de Lei nº 031/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 032/2018, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, e Davi César Fernandes, que “Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino e dá outras providências”.
Encaminhados às comissões competentes.

05 - Leitura e votação de Moções:
• Nº 035/2018, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes e Cristiano Francisco Conde;
• Nº 036/2018, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes.
Aprovadas por unanimidade.

06 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 189 a 200/2018, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos;
• Nº 201/2018, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela;
• Nº 202 a 203/2018, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio.
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.


2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 012/2018, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes e normas para a demarcação urbanística e regularização fundiária de parcelamentos irregulares do solo urbano e rural, localizados no Município de Artur Nogueira”;
Aprovado por unanimidade.

03 – Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 014/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2018, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”;
Aprovado por unanimidade.

04 – Leitura e Votação da Emenda Supressiva e Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 026/2018, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes. Aprovada por unanimidade.
- Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 026/2018, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Artur Nogueira e dá outras providências”;
Com a aprovação da Emenda nº 001, o Projeto retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

05 – Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 030/2018, de autoria do Executivo, que “Aprova Plano Regional de Gestão Integrada de resíduos urbanos (PRGIRU) dos Municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Holambra e Jaguariúna no âmbito do Consórcio - CONSAB”;
Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 14 de agosto de 2018.

VEREADOR ERMES RODRIGUES DAGRELA
Presidente da Câmara Municipal

Segunda 24 Fevereiro 2020