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RESUMO DA PAUTA DA MATERIA, DO EXPEDIENTE E DA ORDEM DO DIA, DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, QUE SE REALIZOU NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2019, TERÇA-FEIRA, ÀS 19H30M.

1ª PARTE – EXPEDIENTE:
01 – Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 – Leitura pelo Vereador Davi César Fernandes, de um trecho da Bíblia Sagrada.

03 – Votação da Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 5 de novembro de 2019.
Aprovada por unanimidade.

04 – Leitura de Projetos:
• Projeto de Lei nº 046/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dá denominação oficial a via pública do loteamento Recanto Vale do Sol”;
• Projeto de Lei nº 047/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Institui a semana da alimentação saudável no Calendário Oficial da Rede Pública Municipal de ensino de Artur Nogueira e dá outras providências”;
• Projeto de Lei nº 048/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, que “Fomenta no calendário de festividade do Município o Campeonato Municipal de Skate e dá outras providências”;
Encaminhados às comissões competentes.

05 - Leitura e votação de Moções:
• Nº 050/2019, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e Milton Barbosa Santos;
• Nº 051/2019, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato.
Aprovados por unanimidade.

06 - Leitura e votação de Requerimentos:
• Nº 047/2019, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato, Adalberto Di Lábio e Luiz Rodrigo de Faveri.
Aprovado por unanimidade.
07 – Leitura e encaminhamento de Indicações:
• Nº 217 a 219/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela;
• Nº 220 a 222/2019, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos;
Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA:

01 - Verificação de presença dos Senhores Vereadores.

02 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 013/2019, de iniciativa popular, que “Dispõe sobre a revogação total da Lei Complementar nº 585 de 23 de dezembro de 2014”.
Aprovado por 8(oito) votos favoráveis e 3(três) contrários.

03 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 040/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na Rede Pública Escolar do Município de Artur Nogueira o cardápio da merenda e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

04 - Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 041/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Estabelece regras e proibições na comunicação visual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Artur Nogueira”.
Aprovado por unanimidade.

05 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 014/2019, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargos, aumento de número de vagas e altera nomenclatura que especifica no quadro de servidores públicos municipais do Serviço de Água e esgoto de Artur Nogueira – SAEAN e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

06 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 043/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site da Prefeitura municipal, Portal da Transparência, e na rede pública de saúde do município de Artur Nogueira a listagem de remédios disponíveis e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

07 - Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 045/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de alienar, por doação, veículo que especifica e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade.

Presidência da Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 13 de novembro de 2019.

VEREADOR DAILTON SILVA BARBOSA
(Beto Baiano)
Presidente da Câmara Municipal

Sábado 25 Janeiro 2020